Related Papers
A retórica como base de um conhecimento comum para as artes e direitos humanos
2021 •
Álvaro Dantas
Uma visada ética de Aristóteles a Ricoeur: ou uma palavra sobre a discursividade jurídica
2020 •
Vinícius Soares Carvalho
LIMITES EXEGÉTICOS DO ATIVISMO JUDICIAL: POR UMA ESTRATÉGIA HERMENÊUTICA DE PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DOGMATIC LIMITS TO THE JUDICIAL ACTVISM: FOR ONE DOGMATIC STRATEGIC OF PRESEVERTION OF RULE OF LAW
Guilherme Sandoval Góes
RESUMO: Este estudo analisa os limites exegéticos do ativismo judicial no contexto " neoconstitucionalista " atual, cujo desafio é encontrar o equilíbrio entre a liberdade de conformação do legislador democrático e a efetividade dos direitos fundamentais. É nesse sentido que desponta a urgência de uma nova estratégia hermenêutica capaz de impor maior racionalidade ao discurso jurídico, sem adentrar ao campo do mero decisionismo judicial. Com efeito, o grande desafio do hodierno Estado Democrático de Direito é afastar a possibilidade de implantação de um " Estado Judicial de Direito " , no qual se constata a predominância cêntrica do poder judiciário. Assim, o grande desiderato é conceber uma nova estratégia hermenêutica capaz de conciliar o ativismo judicial e o necessário respeito à separação de poderes. ABSTRACT: Due to complexity of current constitutional law and the hard cases, the need of imposing rationalism to the legal discourse gains importance, primarily because of the new principles interpretation. In the prevailing legal paradigm and considering that balancing conflicting principles became one of the most difficult problems of rule of law, this article aims to analyze and propose a new strategy for the protection of jus-fundamental rights.
Jurisprudencialismo e idiomas vizinhos: Diálogos com Castanheira Neves
Autonomia do Direito e normatividade axiológica na Teoria do Direito de Castanheira Neves
2020 •
SAULO DE MATOS
The concept of axiological normativity of legal validity refers to the intentionality or sense of legal practice as an element that allows the identification of the content of the law (in Hohfeldian sense). This study argues that Castanheira Neves’ legal theory can be understood as an unity of three fundamental claims: law as social practice implies necessarily practical intentionality, that is to say, the practice of identifying legal propositions in order to solve a social conflict through authority is always an instance of practical rationality directed to justify an action (T1); the better way to understand the social practice of law implies the fact that identification of valid legal propositions always appeals to an axiological dimension or value (T2); legal practice is an autonomous social practice, that is to say, the identification of valid legal propositions does not depend on any dimension outside the law (T3). The study concludes that the appeal to facticity, or, in Castanheira Neves’ terms, to the problem rather than the system, is not able to justify how to identify the axiological dimension of an autonomous legal practice without having similar problems of the so-called inclusive legal positivism.
Direitos Fundamentais & Justiça
ATIVISMO JUDICIAL E VAR: QUEM CONTROLA O CONTROLADOR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
2023 •
Guilherme Antunes da Cunha
Ao Poder Judiciário tem sido atribuída novas funções, muito em conta da abertura existente no texto da Constituição da República Federativa do Brasil em termos de direitos e garantias individuais e coletivas, assim como na já consolidada doutrina que atribui ao texto legal um ponto inicial para, a partir da interpretação, se chegar à norma, que passa a ser seu produto final. O artigo tem a pretensão de, partindo dessa premissa, analisar a legitimidade que tem o Poder Judiciário para atribuir o significado ao texto, criando condutas que deverão ser padronizadas em situações idênticas. Para tanto, valeu-se da ideia do VAR – Árbitro Assistente de Vídeo – com a intenção de demonstrar que devem existir níveis de correções no sistema.
FLORES, Alfredo de J.; MONTIEL ALVAREZ, A.; TEIXEIRA, Anderson V.; FELONIUK, Wagner S. (org.). Perspectivas do discurso jurídico Contribuições da história e filosofia ao direito contemporâneo - Rio Grande, Editora FURG, 2020 (versão integral)
Alfredo de J. Flores
INTRODUÇÃO ao DIREITO REGRAS, PRINCÍPIOS E DEMOCRACIA
2020 •
Carlos Magno Spricigo
MinervaCoimbra, Coimbra, Portugal
Vida, Razão e Justiça - Racionalidade argumentativa na motivação judiciária / Life, Reason and Justice - Argumentative rationality in judicial motivation (PhD thesis)
2005 •
Hermenegildo Borges
Vida, Razão e Justiça é o título de tese de doutoramento que elege, como objeto empírico da investigação realizada, sessenta acórdãos produzidos pelo Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, em matérias relacionadas com a prática de homicídios ou de crimes que atentam contra a incolumidade física da pessoa humana. Sobre este corpus é produzida uma detida análise da discursividade técnica utilizada na motivação jurídico-judiciária que reenvia para capítulos que tratam da questão ética da motivação, da Vida como pleno direito de personalidade no quadro dos Direitos do Homem e ainda da Epistemologia da decisão. Consciente dos constrangimentos impostos pela atual situação problemática da realização da Justiça, o autor debate, por último, as condições de possibilidade de um habitar humano mais digno sobre a terra. Na senda das palavras do poeta Hölderlin, em que este diz: "Com pleno mérito, mas poeticamente, habita o homem esta terra", o autor propõe as condições de possibilidade de um novo modo de habitar este nosso mundo que se exprima numa Justiça terrena mais justa e solidária. Nesse sentido nos leva o último capítulo do livro que tem por título - "Para uma nova poïèsis da Justiça e da Vida.
Argumenta Journal Law
A Compreensão Do Justo Como Proposição Central Da Reflexão Do Direito: Seus Contornos No Pós-Positivismo
2010 •
Fábio Paride Pallotta
O presente trabalho pretende identificar os fundamentos a priori que sustentam a reviravolta paradigmatica do positivismo para o pos-positivismo. Do estudo que se realizou, verificou-se que a valorizacao do direito positivo sobre o direto natural propiciou mais tarde, no contexto historico do seculo XX, motivos para se revisitar os postulados metafisicos do jusnaturalismo. Desse movimento, resgatou-se a moral para reintroduzi-la ao conceito de direito de modo a superar a dialetica da antitese entre positivistas (dever ser) e jusnaturalistas (ser), abrindo, assim, novos caminhos para uma nova compreensao do que venha a ser Justo em tempos de um ideario social difuso; constatou-se que a crenca positivista de legalidade como valor-fim mitigou-se frente os esforcos dos teoricos da teoria geral do direito em querer aferir como o direito esta em tempos de era pos-moderna. Desde entao, notadamente a partir do segundo pos-guerra, os principios universais, a etica e a moral (tridimensionalid...
Legalidade administrativa e garantia dos direitos fundamentais: a vinculação jurídica da dministração pública no estado constitucional de direito
2012 •
Adriano De Bortoli
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011A tese Legalidade administrativa e garantia dos direitos fundamentais: a vinculação jurídica da Administração Pública no Estado Constitucional de Direito objetivou identificar quais seriam os elementos de uma releitura do princípio da legalidade administrativa a partir da Teoria do Garantismo Jurídico de Luigi Ferrajoli. Para tanto, partiu-se da hipótese de que esses elementos poderiam ser caracterizados com base nos direitos fundamentais relacionados com o Direito Administrativo e nos os critérios e técnicas de legitimação de um modelo garantista de legalidade administrativa. Empregou-se, para tanto, uma abordagem que explorou as características do conceito de princípio da legalidade administrativa e de vinculação da Administração Pública ao Direito sob o prisma histórico e teórico, levando-se em conta os distintos modelos de Estado de Di...
